Projeto idiota

Tramita agora no senado federal o projeto de lei denominado PL 4606/19, que veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo territorio nacional. Qual a razão deste projeto? Quando teremos um projeto de lei equivalente para o  Alcorão, livro sagrado do islamismo?  E o Tanakh, livro sagrado do judaísmo?  Ou o Vedas, coletânea de texto do Hinduísmo? Se a resposta for rápida em dizer que o país é predominantemente cristão, devo lembrar que o § 2º de seu art. 11 da constituição Federal proclama que “é vedado aos Estados, como à União, estabelecer, subvencionar, ou embaraçar o exercício de cultos religiosos”. Firma-se então o Estado laico no Brasil, em que todas as religiões contam com a proteção estatal. Consagra-se a liberdade de crença e de culto. E o artigo 5º, incisos VI, VII e VIII, que consagra, na condição de direito e garantia fundamental, a liberdade de consciência e crença, bem como a proteção ao seu livre exercício;

e o artigo 19, inciso I, que fixa a separação administrativa entre Estado e Igreja, vedando as relações de dependência ou alianças, permitida, porém, a colaboração de interesse público, nos termos da lei. Assim por ser laico o país não pode intervir em assuntos que tratam de uma religião específica. Então ao meu ver este projeto de lei é antes de tudo inconstitucional. 

Outro aspecto deste projeto é que fica a dúvida de quem irá fiscalizar e controlar isso? Se uma casa publicadora resolver imprimir uma nova versão da Bíblia quem irá avaliar tecnicamente se está versão pode ou não, ser considerada uma alteração? Quem obrigará remover de circulação? Ou mesmo impedir a publicação? Como se vê, é um projeto que não pode ser regulamentado, e se judicializado vai passar um tempo enorme para ser avaliado tecnicamente para que o judiciário tome uma decisão para cada caso. 

Creio que se aprovado pelo senado este projeto de lei será barrado pelo STF, pois viola a laicidade do Estado, que tenta legislar em assuntos internos a uma religião específica. 

Existem inúmeros projetos importantes e significativos parados aguardando votação e congresso e senado federal ficam perdendo tempo e energia com projetos idiotas como este. 

A separação entre a igreja e Estado é uma garantia de para nossa liberdade religiosa, permitir o Estado legislar sobre assuntos religiosos além de inconstitucional é perigoso e pode comprometer direitos que a constituição jurou proteger. 

Por Paulo Kanasiro