Somos todos iguais?

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 Um desembargador é um profissional magistrado, que é responsável por revisar e julgar recursos contra decisões proferidas por juízes de primeira instância. Além disso, ele pode atuar em casos originários do próprio tribunal, como ações envolvendo autoridades com foro privilegiado.

As funções de um desembargador incluem a análise de processos, a elaboração de votos e pareceres, a participação em sessões de julgamento e a tomada de decisões colegiadas junto a outros desembargadores. Assim para se tornar um desembargador, geralmente é necessário ter uma longa carreira na magistratura ou ser nomeado por mérito ou por meio de listas de promoção, que podem incluir advogados e membros do Ministério Público com notório saber jurídico e reputação ilibada.

Recentemente houve caso no TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo (03/11/24), no TJMS - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (24/10/24), por suposta venda de sentenças, e outro caso no TJSP - (29/06/24), investigado por suposta prática de corrupção, em todos os casos os desembargadores foram pegos em corrupção e foram afastados por 180 dias, mas não perderam sua remuneração, e a pior coisa que pode acontecer se forem punidos é uma aposentadoria compulsória, que funciona mais como um prêmio, pois após serem surpreendidos e punidos, receberão aposentadoria sem trabalhar pelo restante da vida, já que o valor do salário e da aposentadoria de um magistrado não é comparável a da grande massa de trabalhadores brasileiros. 

Por que um cidadão comum que faz parte da maior proporção da população ao ser pego em corrupção, perde o emprego, a liberdade e o direito de contribuir com sua aposentadoria e um magistrado além de não perder seu emprego e não perder seus rendimentos, continuará a receber pelo restante da vida? Há algo muito errado por aqui, nossa constituição pode ser muito bem redigida, mas funciona como um conto de fadas, enquanto vermos este tipo de diferença, pois segundo ela "Todos são iguais perante a lei" e têm direitos iguais, sem qualquer distinção. No entanto, temos regras diferentes para deputados, senadores, magistrados, funcionários públicos e militares, todos pagos com dinheiro público. Apesar da beleza do texto constitucional, ela não garante igualdade proposta em sua redação, pois na prática como país achamos normal estas distinções. Esta é uma herança colonial que nos restou, onde a minoria de nobres tinham suas regras enquanto os plebeus tinham outra, e não mudou com a bela constituição que só existe mas parece estar adormecida 

Não espero que mundo seja um lugar perfeito, mas que pelo menos haja menos injustiças. 

Por Paulo Kanasiro 

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